Arquivos de Categoria: Informativos

STF analisará a restituição do FGTS 10%

O voto do Ministro Relator, Marco Aurélio, foi favorável aos contribuintes. A decisão, caso confirmada, [...]

INSS entra na mira das empresas

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento, ainda neste mês, de três processos envolvendo [...]

STF definirá se IPI é devido na revenda de importados

A retomada do julgamento está pautada para o dia 14 de agosto. A Suprema Corte [...]

Reforma tributária: vendas para a ZFM serão isentas da CBS

De acordo com o texto do PL n° 3.887/2020, apresentado ontem pelo Poder Executivo, as [...]

ZFM: vendas para a Amazônia Ocidental são isentas do PIS e da COFINS

A Justiça Federal do Amazonas afastou a exigência do PIS e COFINS sobre as receitas [...]

Contribuição ao SEBRAE é inconstitucional, segundo relatora do caso no STF

Caso confirmado, o entendimento garantirá uma sensível redução da carga tributária das empresas em geral [...]

Parcelamento especial: novo parcelamento tem descontos que chegam a 100% do valor da multa e dos juros

Motivada pelos efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a transação excepcional [...]

INSS Terceiros: STF definirá se contribuição ao SEBRAE é devida e se ocorrerá a modulação dos efeitos

Está pautado para a próxima sexta-feira, dia 19 de junho, o início do julgamento do [...]

Créditos de PIS e COFINS: justiça afasta interpretação ilegal da Receita Federal sobre o ICMS

O TRF3 reconheceu que o contribuinte tem o direito apurar créditos de PIS e COFINS [...]

Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais

De acordo com o precedente do TRF3, os incentivos fiscais estaduais não podem compor o [...]

Vendas on-line de produtos importados são indevidamente tributadas

De acordo com o posicionamento dos tribunais, o valor do frete não deve integrar a [...]

STF analisará a incidência do INSS sobre o terço de férias gozadas

O Superior Tribunal de Justiça já analisou a questão sob o ponto de vista da [...]