Arquivos de Categoria: INSS

Fisco pode pedir a falência de devedores

A pretexto de atualizar e modernizar a legislação, o Senado Federal aprovou, em novembro de [...]

Da (não) incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o hiring bônus

Recentemente uma famosa instituição financeira brasileira perdeu, na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho [...]

Hipóteses em que não há a incidência da contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação

Até dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil afirmava que havia a incidência da [...]